O que diz a constituição Federal sobre ter animais de estimação?

É legalizado a proibição de animais em condomínios?

Os condomínios são regrados pelo regimento interno, e esse não pode estar acima do que diz a Constituição Federal de 1988. Então se algum regimento estiver em desacordo com a Constituição Federal se torna nulo, se torna inconstitucional.

Em muitos regimentos, encontramos proibições em relação de se ter animais de estimação, como cães e gatos, ou regimentos proibindo os animais a trafegarem pelas áreas comuns, ou somente no colo de seu tutor.

Mas e o que diz a constituição Federal sobre ter animais de estimação?

Segundo o Art. 5°, XII e Art. 170, II “assegura-se ao cidadão o direito da propriedade”, sendo assim, assegura-se o direito de ter animais de estimação em suas casas ou apartamentos, desde que os animais não causem riscos à saúde e à segurança dos demais moradores, visitantes e funcionários. Proibir o tutor e seu animal de transitarem pelas dependências de bem comum também não é correto, como mostra o Art. 5° da C.F ao “direito de ir e vir” (desde que não cause risco as outras pessoas), o tutor usando sempre do bom senso não deixando o animal danificar as partes comuns e recolhendo seus dejetos.

Nos Condomínios, existem as partes de propriedade de vários indivíduos e as de propriedade em comum (propriedades de todos), como no caso de elevadores, escadarias, hall de entrada, piscinas. E o que prevalece para uma boa harmonia entre as partes é o senso comum, respeito, e educação.

Listamos alguns pontos essenciais para os tutores manterem o bom senso e harmonia no condomínio:

  • Usar guia curta e manter o animal próximo ao corpo nas áreas comuns do condomínio;
  • Usar focinheira para animais de grande porte e/ou agressivos;
  • Não permitir que crianças pequenas passeiem sem supervisão com seus animais;
  • Prezar pela segurança dos vizinhos, visitantes e funcionários;
  • Limpar os dejetos do animal nas áreas comuns do condomínio;
  • Cuidar quanto aos Latidos, miados ou uivos em excesso;
  • Unhas no piso;
  • Zelar pela higiene do apartamento e das áreas comuns;

Estaja sempre aberto a criticas. E ao notar que algum vizinho não está contente com a situação, conversar sempre é a melhor opção.

Depois desse relato, tenha seu animalzinho, tendo sempre o bom senso critico, à pesquisas que indicam que eles fazem bem para nos adultos e para as crianças.

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