Sabemos que a MEI - Micro Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Sendo duas das regras de enquadramento é de que o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil reias, e não ter participações em nenhuma outra...
Como declarar o Imposto de Renda 2020?
Nesta segunda feira, dia 02 de Março de 2020 inicia-se o prazo das entregas das Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 ano calendário 2019. O prazo de envio segue até às 23:59 do dia 30 de Abril de 2020.
Novo Cadastro para Autônomos e Produtores Rurais no site Receita Federal
Desde o ultimo dia 15 de Janeiro de 2019, os autônomos e produtores rurais que contribuem para a Previdência Social, precisam efetuar um novo cadastro na Receita Federal, o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. Isso tudo pra integrar um modulo do E-social. O CAEPF veio para...
Condomínios devem ter Contabilidade?
Mesmo não sendo considerados Pessoas Jurídicas para fins Tributários, os condomínios assumem inúmeras obrigações precisando assim registrar seus fatos administrativos principalmente para prestação de contas. Porém as normas Brasileira de Contabilidade não tem especificamente regras para a Contabilidade de Condomínios. Então, deve ou não um Condomínio ter Contabilidade? Sim, para...
Empresas que são optantes pelo Simples Nacional e estão inadimplentes terão 30 dias para negociar débitos
Chegando fim do exercício de 2018, os planejamentos para 2019 dão inicio a todo vapor. Já com a Receita Federal não é diferente, a mesma está encaminhando a todos os inadimplentes uma notificação aos contribuintes que estão com débitos junto a ela. A partir do momento do recebimento da notificação...
INSS para os Autônomos e os Profissionais Liberais
Qual a forma de recolhimento do INSS para os Autônomos e os Profissionais Liberais? Pra iniciarmos, vamos esclarecer quem são os contribuintes individuais. Sendo a Pessoa Física que trabalha por conta própria (profissional liberal e autônomo) que podem contribuir para a Previdência Social. Autônomos: Vendedor, pintor, pedreiro, técnico de televisão,...
e-Social: Prepare-se para mudanças!
Em julho de 2018 passa a vigorar o programa do E-social do Governo Federal, que é um programa que visa unificar e desburocratizar o envio das informações pelo empregador em relação a seus empregados aos órgãos públicos competentes. O E-social, substituirá várias declarações mensais como: Conectividade Social, CAGED, e...
Guia Do Mei: Conheça as Obrigações do Microempreendedor Indivídual
O Microempreendor Individual (MEI) é um regime tributário criado para facilitar a vida do pequeno empresário e estimular a formalização. Mas ser MEI não quer dizer ficar livre de impostos ou mesmo de prestar contas para o Fisco. Uma vez formalizado, o MEI tem obrigações. Obrigações tributárias e trabalhistas As...
Receita pode prorrogar e-Social para MPEs, afirma especialista.
A Receita Federal pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas no e-Social. Segundo Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da Fecomércio/SP que teve contado com representantes da Receita Federal diz que “Eles já estão trabalhando com essa hipótese de prorrogação”. “Isso porque já estamos na metade...
Refis para Micro e Pequenas Empresas
Instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), na segunda-feira dia 09/04/2018, que vêm sendo chamado de Refis das MPEs, Lei Complementar n° 162, de 06 de Janeiro de 2018. DOU de 09.4.2018. Ocorreu muita mobilização de grandes...
