As pessoas físicas que recebem rendimento não assalariado são chamadas de profissionais liberais, eles devem fazer o registro em livro caixa, como é o caso dos advogados, médicos e dentistas, serve para registrar a entrada e saída de dinheiro, mas o que é o Livro-Caixa? Para que serve? Quem pode optar em fazer esse tipo de registro?
Como já dito o Livro Caixa serve para a escrituração, onde são registrados todos os recebimento e pagamentos em dinheiro e conta bancária, lançados de forma cronológica (dia, mês e ano). Trazendo assim no final do mês uma apuração do saldo da conta caixa e banco, somando, portanto a disponibilidade das contas naquela determinada data. Manter o controle dos gastos fará o profissional conhecer quais são suas principais receitas, e quais são suas maiores despesas.
Além dessa vantagem, diga-se de passagem, que a principal vantagem é na questão tributária, pois muitas das despesas registradas no livro caixa são dedutíveis da base de calculo do Imposto de Renda recolhido mensalmente.
Quais são as despesas que podem ser deduzidas no livro caixa?
Todas as despesas fundamental, indispensável para sua atividade fim, ou seja, toda despesa relacionada à manutenção da fonte produtora e à geração da receita, que são elas:
⦁ Água, luz e Telefone;
⦁ Aluguel (do consultório ou escritório por exemplo);
⦁ Roupas especiais para o exercício da profissão;
⦁ Remuneração, encargos trabalhistas e previdenciários pagos a terceiros que tenham vinculo empregatício, como uma secretária, por exemplo;
⦁ Benfeitorias e melhoramentos no ambiente de trabalho que não serão reembolsadas pelo proprietário do imóvel, (se caso essas despesas ocorrerem em imóvel próprio, não são dedutíveis);
⦁ Material de escritório e produtos de limpeza e conservação do local de trabalho;
⦁ Seminários, Palestras, Congressos, e publicações necessárias à atualização profissional, inclusive os gastos com a aquisição de livros, impressos, materiais de estudo e trabalho, hospedagem e transporte;
⦁ Propaganda da atividade profissional;
⦁ Contribuições a sindicatos, associações cientificas e outras associações, desde que a participação nessas entidades seja necessária ao exercício da profissão;
⦁ Emolumentos pagos por atos cartorários, judiciais e extrajudiciais também são dedutíveis;
⦁ Pagamentos a terceiros sem vinculo empregatícios, desde que sejam essenciais à geração de receita e à manutenção da fonte produtora.
Para quem realiza seu trabalho em casa, é possível deduzir apenas um quinto das despesas residenciais, tais como luz, agua, aluguel, taxas e impostos, telefone, gás e até mesmo a taxa do condomínio. Porém, gastos com reparos conservação e recuperação do imóvel quando este for próprio, não poderá abater.
Documentação comprobatória
Todos os documentos utilizados para a escrituração, deverão representar com clareza e precisão todas as operações financeiras realizadas pela empresa, documentos idôneo, que comprovem de forma legal as referidas operações, sejam arquivos impressos ou eletrônicos. Os extratos bancários são documentos, onde o banco faz a verificação e comunicação com a Receita Federal sobre todas as operações realizado por ele, então muito cuidado, com este tipo de informação.
Existe um limite para as deduções do Livro-Caixa?
Sim, Simplesmente o valor da receita mensal recebida, nos mês em que as despesas ultrapassarem as receitas, o excesso pode ser abatido nos meses subsequentes até dezembro. Como normalmente no mês de dezembro os gastos são excessivos, não deve ser informado nem levado para janeiro do ano seguinte.
Com a utilização do carne leão é possível realizar a escrituração por meio eletrônico, assim na época do ajuste anual da declaração de Imposto de Renda poderá fazer a exportação do livro caixa, facilitando o processo da declaração. O programa encontra-se no site da Receita Federal, https://idg.receita.fazenda.gov.br. E para saber mais, já fizemos uma matéria explicando o que é, e como usar o carne leão: O que é Carne Leão?
Passo a Passo para registrar a escrituração de um advogado:
⦁ Recebimento: deve-se registrar o valor recebido por meio de depósito, dinheiro, dia em que o fato ocorreu e muito importante mencionar no histórico a razão do recebimento.
⦁ Pagamentos efetuados: Para os pagamentos efetuados com caixa ou cheque/cartão, o valor deve ser registrado na data de sua ocorrência, na coluna de saída, tendo como suporte os documentos hábeis, tais como NFE, duplicatas, recibo. Devidamente colocado no histórico do lançamento o que foi pago com aquele valor, n° do documento, n° do cheque, a quem se destinou o pagamento.
A seguir um modelo de como preencher um Livro Caixa
Calculo do IRRF do Profissional Liberal
Como no exemplo anterior, temos uma base de calculo de IRRF (Imposto de Renda Pessoa Física):
Calculo realizado com a Dedução do Livro Caixa
Calculo sem a Dedução do Livro Caixa
Como podemos observar temos uma economia de R$ 15.715,92 no ano utilizando a escrituração pelo livro caixa ou Carnê Leão.
Há uma possibilidade interessante para esses profissionais, se optarem em constituir uma empresa, e essa empresa seguir os critérios de adesão ao simples nacional (sendo que você tributa o montante da receita e não utiliza as deduções para fins de calculo de imposto). Utilizaremos de exemplo para calculo do imposto de um profissional liberal advogado:
– Advogado está no Anexo IV do Simples Nacional;
– Supondo que esteja em inicio de atividade, Alíquota de 4,50%;
Neste caso economia maior ainda!
Embora o processo de escrituração seja fácil, e com a possibilidade de você mesmo fazer, não dispense a ajuda de um profissional da área para lhe auxiliar, na melhor maneira possível. A Legislação Brasileira é complexa, assim com a ajuda de um bom profissional você poderá utilizar ao máximo o que a legislação lhe permite deduzir do seu imposto.
