Muito se ouve falar em PPRA e PCMSO, mas ao certo, o que isso significa?
PPRA significa Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, uma legislação Federal trazida pelo Ministério do Trabalho em 1994. Com o objetivo de estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho. Sendo esses riscos os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho. Não sendo um documento que serve apenas para mostrar para o ministério do trabalho em alguma eventual fiscalização, e sim, um programa de ação continua.
Quem está obrigado a elaborar o PPRA?
Todas as empresa ou instituições que tenham trabalhadores/empregados, sem exceção. Desde um condomínio, uma loja ou um prestador de serviço. Se houver funcionário é obrigatório a fazer o plano de PPRA. E para isso existem empresas habilitadas para esse procedimento, pode ser realizados por técnicos de segurança, engenheiros de segurança e médicos do trabalho, todos devidamente habilitados.
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, este monitora o anamnese (histórico) e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores, assim tendo como objetivo a identificação precocemente de qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.
O objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Os riscos NÃO ELIMINADOS são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto, sem o PPRA não existe PCMSO, devendo ambos estarem permanente ativos.
Lembrando que existe multa para o não cumprimento dessa legislação onde esse não é o menor problema, pois se vier a acontecer algum problema de saúde ocupacional os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado, custos processuais e indenizações elevadíssimas.
Em questão de valores para elaboração do programa, é difícil dar uma valor exato pois os programas variam de n° de funções dentro da empresa, graus de riscos e números de funcionários entre outros fatores.
Uma dica da Integração Cascavel Contabilidade é que se procure sempre uma empresa conceituada, habilitada para evitar futuras dores de cabeça.
