Quais são os Tipos de Empresas que existem?

Um dos temas que mais causam dúvidas nos empreendedores, profissionais e empresários, é o momento de constituição da empresa, traremos a seguir os tipos de empresa que o empresário poderá optar.

Mas antes disso é preciso deixar claro que o enquadramento da empresa (porte), opção tributária e tipo da empresa, são coisas distintas que causam confusão no momento de definir suas características. As duas primeiras dependem da expectativa financeira e efetiva confirmação futura do faturamento da empresa, enquanto o tipo da empresa consiste unicamente na forma de constituição da empresa.

E com o sonho de abrir seu próprio negócio vêm algumas dúvidas: Terei algum sócio? Posso constituir uma empresa sozinho? Qual tipo de empresa abrir? MEI, Sociedade Limitada ou Anônima? Terei uma Microempresa ou uma EPP? Já que o processo demora em torno de 60 dias, você não vai querer dar essa primeira escolha errada!

No Brasil os tipos mais usuais são:

MEI – Micro empreendedor Individual

Nessa modalidade a estrutura do negócio é exercida em seu nome, que será também o nome da empresa. Uma das características do MEI é ter um faturamento anual de até R$ 60.000,00. Pode ter um funcionário fixo com registro na carteira de trabalho, permite que seja efetuado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para que assim possa emitir Nota Fiscal Eletrônica, e facilitando a abertura de contas e de créditos empresariais em bancos.
A tributação do MEI será pelo simples nacional, permitindo assim a isenção de tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Uma outra característica importante do MEI é que não há a separação os bens do sócio com o bem da empresa, se acaso contrair uma divida os bens da empresa poderá responder por ela.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Neste formato, diferente do MEI, o capital do sócio/proprietário não responde pelas dividas da empresa com seus bens pessoais. Sendo aplicada a ela as mesmas normativas aplicada às sociedade Limitadas, no entanto com algumas diferenças, pra abrir uma EIRELI é necessário o montante de 100 (cem) vezes o valor do salário mínimo vigente, se usarmos como base esse ano de 2.017, seria um equivalente de R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) para abrir uma EIRELI. Outra peça chave e não mais importante, é que o sócio não pode ter mais que uma empresa na modalidade de EIRELI. No que diz respeito a contratação de funcionários, não tem um numero limite de contratação.

ME – Microempresas

As MEs, como são conhecidas, são as empresas que tem um faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00, empresas essas que podem ser enquadradas no Simples Nacional regida pelos critérios da Lei Complementar 123/2006.

EPP – Empresa de pequeno Porte

Para as Empresas de Pequeno Porte, o faturamento anual vai de R$ 360.000,01 até R$ 3.600.000,00, tipo esse que também é permitido à realização da opção pelo simples nacional, a menos que a empresa exerça alguma das atividades impeditiva ao Simples Nacional, tais como, banco comercial e corretora de valores.

LTDA – Sociedade Limitada

É o tipo de pessoa jurídica mais comum de empresa no Brasil, empresa organizada por cotas, onde no seu documento de constituição chamado de “contrato social” serão editados quem fará parte do capital social da empresa (2 ou mais), a cota de participação social de cada um. A responsabilidade e a participação de cada um, serão limitadas à proporção das suas cotas.

SA – Sociedade Anônimas

São empresas que tem seu capital distribuído por ações no mercado financeiro, onde quem tem uma participação em uma S.A não é chamado de sócio e sim de acionista. Seu capital pode ser de Capital Aberto: quando emitem ações para serem negociadas na bolsa de valores, com registro na Comissão de Valores de Mercados (CVM) e intermediação de instituição financeira. Ou Capital Fechado: são empresas que não emitem ações, por escolha ou por terem patrimônio inferior ao exigido pela CVM. E os lucros das S.A devem ser distribuídos entre seus acionistas.

Separamos uma planilha de fácil entendimento, comparando os tipos de empresa:

Após esse breve conhecimento entre os tipos de Empresas, procure um contador para melhor te auxiliar, e lhe ajudar a tomar a decisão correta.