O que é o Certificado Digital?

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Funciona como uma “carteira de identidade pessoal”.

Ele garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica, os mais populares são os:

  • E-CPF: é o seu CPF digital, tem a mesma validade do CPF físico, é a sua identidade digital que permite realizar operações na internet.
  • E-CNPJ: emitido para o representante legal da empresa, está vinculado ao cnpj da empresa, assinatura digital por meio do cnpj.

Pra que serve o e-CPF e o e-CNPJ?

  • Assinar e enviar documentos pela internet;
  • Realizar transações bancárias;
  • Assinar escriturações Contábeis e Fiscais;
  • Logar-se em ambientes seguros;
  • Assinar NF-e, conhecimento de Ct-e (Conhecimento de frete eletrônico), e Manifesto do Destinatário;
  • Enviar as Declarações da sua Empresa, tais como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • Realizar parcelamentos de Tributos Federais pela internet;
  • Consultar pendencias na Receita Federal;
  • Consultar declarações de Imposto de Renda de anos anteriores.
  • Acessar ao Receitanet
  • Acessar o e-CAC

Para o e-CNPJ encontra-se dois tipos de certificados: o A1 e o A3.

O A1 é um documento eletrônico que é instalado diretamente no computador e não depende de cartões ou tokens para o seu uso, sua validade é de 1 ano;

Já o A3, pode ser usado em qualquer computador, disponível em Token ou em cartão e sua validade é de 3 anos. Algumas declarações como o SPED CONTÁBIL (Escrituração Contábil Digital) necessita ser transmitida pelo Certificado A3.

Como Fazer o Certificado Digital:

O primeiro passo é escolher a autoridade certificadora (AC) que funciona como um cartório digital. Há vários deles no mercador (Certisign, Serasa, SERPRO), todas subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público criado em 2001, que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no Brasil. Depois se dirigir até uma dessas unidades, portando os documentos pessoais, comprovante de endereço, e no caso do e-CNPJ contrato social e alteração (somente o sócio que assina pela empresa poderá fazer, se for mais de um sócios, todos eles devem comparecer no local onde será feito o certificado).

O Custo em média é a partir de R$ 150,00 e fica pronto em torno de 24h.

Um comentário

  1. Compare Certificado Digital

    Excelente artigo! Lendo seu artigo eu fiquei com uma dúvida: tem como usar o SPED CONTÁBIL sem certificado digital? Obrigado!

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