Hoje no Brasil encontramos mais de 7,7 milhões de MEIs aberto, e até a data do dia 31 de maio de 2019 os Micro Empreendedores Individuais precisam entregar a declaração Anual do Simples Nacional a DASN-SIMEI, referente ao exercício de 2018. Para isso, o MEI poderá utilizar para entrega da...
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Novo Cadastro para Autônomos e Produtores Rurais no site Receita Federal
Desde o ultimo dia 15 de Janeiro de 2019, os autônomos e produtores rurais que contribuem para a Previdência Social, precisam efetuar um novo cadastro na Receita Federal, o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. Isso tudo pra integrar um modulo do E-social. O CAEPF veio para...
Condomínios devem ter Contabilidade?
Mesmo não sendo considerados Pessoas Jurídicas para fins Tributários, os condomínios assumem inúmeras obrigações precisando assim registrar seus fatos administrativos principalmente para prestação de contas. Porém as normas Brasileira de Contabilidade não tem especificamente regras para a Contabilidade de Condomínios. Então, deve ou não um Condomínio ter Contabilidade? Sim, para...
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Empresas que são optantes pelo Simples Nacional e estão inadimplentes terão 30 dias para negociar débitos
Chegando fim do exercício de 2018, os planejamentos para 2019 dão inicio a todo vapor. Já com a Receita Federal não é diferente, a mesma está encaminhando a todos os inadimplentes uma notificação aos contribuintes que estão com débitos junto a ela. A partir do momento do recebimento da notificação...
INSS para os Autônomos e os Profissionais Liberais
Qual a forma de recolhimento do INSS para os Autônomos e os Profissionais Liberais? Pra iniciarmos, vamos esclarecer quem são os contribuintes individuais. Sendo a Pessoa Física que trabalha por conta própria (profissional liberal e autônomo) que podem contribuir para a Previdência Social. Autônomos: Vendedor, pintor, pedreiro, técnico de televisão,...
e-Social: Prepare-se para mudanças!
Em julho de 2018 passa a vigorar o programa do E-social do Governo Federal, que é um programa que visa unificar e desburocratizar o envio das informações pelo empregador em relação a seus empregados aos órgãos públicos competentes. O E-social, substituirá várias declarações mensais como: Conectividade Social, CAGED, e...
Como usar procurações em assembleias de condomínios
Uso de procurações em assembleias de condomínios O Código Civil, atual lei dos condomínios, legitima o uso de procurações em assembleias, seja qual for o seu propósito: eleições, aprovação de contas, aumento da taxa condominial, etc. Além disso, qualquer pessoa capaz pode receber procuração, sem limitação de quantidade. Algumas convenções...
Guia Do Mei: Conheça as Obrigações do Microempreendedor Indivídual
O Microempreendor Individual (MEI) é um regime tributário criado para facilitar a vida do pequeno empresário e estimular a formalização. Mas ser MEI não quer dizer ficar livre de impostos ou mesmo de prestar contas para o Fisco. Uma vez formalizado, o MEI tem obrigações. Obrigações tributárias e trabalhistas As...
